Alienação de bens durante processo execução não caracteriza fraude sem registro de penhora ou prova de má-fé

o registro de penhora ou diante de prova da má-fé do comprador.

Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização

Para o colegiado, o pagamento do consumo mínimo não confere ao comprador o direito de, no mês

São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora

ser aplicado no caso de comprador que só não entrou no imóvel porque ele ainda não foi entregue pela construtora.

TJ limita a 20% multa aplicada a consumidor que desiste de pacote turístico

pacote turístico cláusula pela qual o comprador que desistisse da viagem perderia de 20% até 100% do valor do reembolso.

Apelação criminal. Crime contra a saúde pública.

ressonância nas declarações de um usuário comprador da droga.

Adjudicação Compulsória - qual a melhor opção: Judicial ou Extrajudicial?

Hoje em dia solução do registro definitivo em nome de comprador que possui apenas promessa de

Cliente que pagou mais de R$ 1 milhão por Ferrari recuperada de batida grave receberá restituição

Além da restituição do valor da compra, a loja deverá reembolsar todas as despesas do comprador com

Preciso mesmo registrar a minha Promessa de Compra e Venda no RGI??

Entre outras vantagens, o registro em Cartório dá ao promitente comprador a devida PUBLICIDADE ERGA

Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude

O recurso foi interposto pelo comprador de dois imóveis em ação ajuizada pela massa falida da

Caixa Econômica Federal não responde por atraso em obras do Minha Casa Minha Vida

ao recurso de um comprador de imóvel que se considerava prejudicado pelo atraso na conclusão da obra.

Construtora é condenada por atraso em entrega de obra

$ 10 mil reais o comprador por conta do atraso na entrega do obra

Globo e afiliada não devem indenizar por revelar segredos do ilusionismo através do Mister M

o comprador os alegados ?segredos? e não se têm notícias de qualquer insurgência, por parte dos ?mágicos?, contra essa prática?, avaliou o relator

Apelação cível. Ação de reparação de danos. Relação de consumo.

tentativas do consumidor para solucionar o problema. Gastos efetuados pelo comprador para solucionar o defeito.

Fraude em execução fiscal não exige prova de má-fé

relator ao esclarecer que nesse caso não há necessidade de se provar conluio entre o vendedor e o comprador

Corretagem. Ação de cobrança de comissão. Comprovado ter sido a apresentação de comprador e vendedor feita pela corretora, devida é a comissão, ainda que o negócio somente tenha sido realizado em outra oportunidade.

Compra e venda de imóvel. Recibo de sinal de negócio, firmado por imobiliária. Não realização do negócio por motivo alheio ao comprador. Devolução, em dobro, do sinal e princípio de pagamento.

Consumidor e construtora de imóveis: rescisão da promessa de compra e venda e restituição imediata das parcelas pagas

comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente

Locador de imóvel comercial pode vendê-lo se ele estiver alugado?

garantir que o comprador de um imóvel locado por prazo determinado o respeite. Sem essa cláusula e a devida

Lei nº 13.111, de 25 de Março de 2015

ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo